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quinta-feira, 9 de julho de 2015

Imagem do Dia – Nação Guajajaras ocupa Assembleia Legislativa e paralisa a pauta da CPI da Saúde


A Nação Guajajaras ocupa desde terça-feira a Assembleia Legislativa do Maranhão. Os índios  pressionam o Governo do Estado a quitar uma suposta dívida de R$ 50 milhões  de reais referente ao pagamento de um serviço de  transporte escolar da aldeia em Barra do Corda.
Com a movimentação dos silvícolas na casa foi adiado os trabalhos  da CPI   da Saúde. Com isso o requerimento do pedido da criação da comissão só deverá ser publicado  no  Diário Oficial apenas na segunda feira.

Governo se defende em nota:
Nota Oficial

Sobre o movimento liderado por empresários que exploram o transporte escolar indígena, o Governo do Maranhão esclarece:

1- Em fevereiro de 2015, a nova equipe de governo foi surpreendida com a alegação da existência de suposta dívida de R$ 50 milhões com empresários proprietários de ônibus e vans que diziam ter feito transporte de alunos indígenas nos anos de 2013 e 2014, no governo passado.

2- Diante do surpreendente fato e da inexistência de documentos regulares comprovando a suposta dívida, o Governo do Maranhão realizou dezenas de reuniões de negociação com empresários que lideravam a mobilização.

3- Como resultado das negociações o Governo do Maranhão tomou as seguintes providências: 

2014.     a) Efetuou o pagamento de R$ 4 milhões para empresas que exploravam o transporte escolar indígena nos anos de 2013 e 2014. Este valor foi pago porque havia provas razoáveis de que esses serviços teriam sido prestados, em tais casos.

1.    b) Foi editado decreto fixando novos parâmetros para a execução do transporte escolar indígena em 2015, o que vem sendo cumprido pelo atual governo.
2.    c) Houve o reconhecimento jurídico das escolas indígenas.

1.    d) Foi instituída equipe própria nas unidades regionais de educação para tratar de escolas indígenas, mediante um acompanhamento cotidiano e sério.

1.    e) Foram retomadas e concluídas obras em escolas indígenas.

1.    f) Foi iniciado um programa de visitas técnicas às escolas indígenas, visando aprimorá-las. Esse programa foi interrompido pelo absurdo sequestro de duas professoras por determinação dos tais empresários que exploram o transporte indígena.

4- No momento atual, o Governo do Maranhão mantém-se como sempre esteve: pronto para o diálogo sobre os reais interesses das populações indígenas, desta feita com a presença do Governo Federal representado pela FUNAI e do Ministério Público Federal.

5- Reafirmamos que dívidas de 2013 e 2014, não reconhecidas nem mesmo pelo governo passado, não serão pagas, diante de inexistência de condições jurídicas para que haja tais pagamentos, que chegariam a R$ 50 milhões, conforme o desejo de alguns empresários.

6- Por fim, lamentamos que oportunistas e exploradores dos índios tenham se juntado e rompido diálogo democrático que o Governo sempre fez em dezenas de reuniões.
   
São Luís, 9 de julho de 2015.
Governo do Estado do Maranhão


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