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segunda-feira, 8 de junho de 2015

Wellington do Curso propõe lei que garante gratuidade nos estacionamentos

Mais uma grande contribuição do deputado Wellington do Curso (PPS) para a cidadania maranhense.
O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (8), para apresentar indicação com anteprojeto de Lei, de sua autoria, que propõe a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, supermercados, hospitais, rodoviárias e aeroportos.
Essa uma demanda antiga dos consumidores maranhenses, que são lesados financeiramente pela indústria dos estacionamentos, principalmente em shoppings, supermercados e hospitais, pois além de gastar boas somas de dinheiros nos estabelecimentos ainda têm que pagar pelos estacionamentos.
O anteprojeto foi encaminhado ao Governo do Estado, aos 18 deputados da Bancada Federal Maranhense e aos três senadores da Bancada Maranhense no Senado Federal.
De acordo com o parlamentar, uma das maiores reclamações de usuários de hospitais, shoppings centers e demais estabelecimentos comerciais é a alta taxa cobrada pelas empresas que administram o estacionamento, e o anteprojeto compensaria os consumidores, que já são submetidos a altas taxas.
“Tendo como objetivo a flexibilização da taxa e, assim, assegurar um benefício aos consumidores que já são submetidos a altas taxas e tributos, torna-se pertinente a ‘compensação’ aos usuários e consumidores. Tal alternativa emana em um contexto no qual a população acaba por ser ‘lesada’ por uma exacerbada cobrança de tributos, tendo em vista que não obstante os significativos valores que foram consumidos nos estabelecimentos supracitados, o cidadão ainda passa a arcar com valores em estacionamentos que, em casos específicos, ferem frontalmente a razoabilidade. A sugestão do anteprojeto visa colocar o poder público em defesa dos direitos dos cidadãos que buscam esses estabelecimentos para satisfazerem suas necessidades”, frisou.


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