Zé Inácio apresenta proposição de politicas afirmativas para negros

Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para fazer referência ao dia 13 de Maio – Abolição da Escravatura. Na oportunidade, o  parlamentar anunciou que apresentou á Mesa Diretora,  o projeto de Lei que constitui a adaptação, para o âmbito do Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Zé Inácio também destacando que reconhece que o Movimento Negro não vê esta data como uma referência para as suas lutas, mas sim o dia 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

O projeto de Lei Nº 091/15, de autoria do deputado Zé Inácio ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três), na forma desta Lei.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de geografia Estatística - IBGE.

“O projeto de Lei visa amenizar uma dívida do Estado do Maranhão com os negros que aqui habitam, por tudo quanto colaboraram pelo desenvolvimento do Estado, seja no aspecto econômico, cultural, religioso e social, desde o século XVII até a presente data   ”, diz o deputado.

Segundo o IBGE, no Maranhão os negros são maioria, cerca de 74% da população.