A
defesa da Justiça Social na aplicação dos recursos públicos foi o tema
levantado pelo governador Flávio Dino na reunião dos chefes dos Poderes
Executivos Estaduais no Senado Federal. A convite do presidente do Senado,
Renan Calheiros, todos os governadores do Brasil debateram pautas para a
revisão do Pacto Federativo e a melhor aplicação dos recursos públicos.
A
defesa da priorização da Saúde Pública em todo o país foi o ponto central
abordado pelo governador do Maranhão. Para solucionar o subfinanciamento da
Saúde no Brasil, Flávio Dino defende a votação emergencial no Congresso
Nacional de projeto de lei que regule a taxação de fortunas superiores a R$ 4
milhões e que o imposto recolhido a partir dessa taxa seja utilizado para o
atendimento da Saúde Pública.
Atualmente,
três projetos de lei tramitam no Congresso sobre a questão, que é o único
imposto previsto na Constituição que não foi regulamentado pelo parlamento.
Dino defende que o projeto mais recente seja votado pelos senadores e deputados
federais para garantir que o serviço público de atendimento médico seja
melhorado. "Essa é uma tributação mais justa. Assim teríamos patrimônios
acima de R$ 4 milhões financiando a Saúde dos que mais precisam. Essa sem
dúvida é uma medida de justiça social," afirmou o governador em
entrevista.
Flávio
Dino ressaltou ainda que outro tema da ordem do dia para os Estados Brasileiros
é a decisão acerca da distribuição dos royalties pela produção do petróleo. O
tema já foi debatido e votado pelo Congresso Nacional, mas depende de uma
decisão do Supremo Tribunal Federal para que seja efetivado é distribuído entre
os Estados. O governador do Maranhão acredita que o Poder Judiciário deve votar
o caso em breve.
A
reunião dos governadores do Brasil para debater temas acerca da renovação do
Pacto Federativo aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) em Brasília e
contou ainda com a presença do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, bem
como de senadores e deputados federais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário