O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão
desta terça-feira (05), matéria do portal UOL, assinada pelo jornalista Carlos
Madeiro, dando conta que o Maranhão perdeu, no governo Roseana Sarney, R$ 1,05
bilhão, em 2014, por conta de isenções fiscais, incluindo a concessão feita às
empresas de ferry-boats que prestam péssimos serviços à população. “Pior,
além da renúncia de receita, o que já é algo que só pode ser feito mediante
lei, na gestão anterior, foram feitas isenções por portaria”,
disse.
Na tribuna, o parlamentar
acrescentou que, além disso, de acordo com o levantamento da Secretaria
Estadual da Fazenda (Sefaz), várias dessas isenções foram concedidas sem a
devida publicidade, sem critérios claros e de forma que fere princípios
constitucionais. Ele destacou que, em nota, a Sefaz revelou que está auditando
essas isenções, porque muitas têm sérios indícios de que foram concedidas de
forma irregular e avalia a possibilidade de revogar algumas delas.
“Isso é de uma gravidade enorme, porque o Maranhão é
um estado pobre, que tem muitas limitações e dificuldades financeiras. E nós
começamos a aprofundar as auditorias para saber a origem dessa falta de
recursos. Nós, a cada dia, estamos nos surpreendendo com esse tipo de notícia.
Quando a gente pensa que já conseguiu descobrir todo o tipo de escândalo, vão
surgindo fatos novos como esse”, comentou.
Segundo Othelino, isso explica
porque que, nas últimas décadas, o Maranhão passou por um processo de
empobrecimento acelerado. “Imaginem o Estado mais pobre da federação concedendo
isenções que provocaram uma perda de receita de um bilhão de reais para o povo
do Maranhão. Isso é um verdadeiro absurdo!”, frisou.
A nota da Sefaz revela ainda que
foram concedidas isenções também sem divulgação até 2025, quando, usualmente,
elas são concedidas por um ano renovável por mais um. Sobre isso, o deputado
disse que os outros casos em que se concedem isenções por mais tempo são
específicos e devem estar respeitando todos os instrumentos legais. “As
isenções que, em regra e por lei, devem ser feitas por segmento econômico, até
para que o gestor público não passe a escolher qual a empresa que merece ou
não, na gestão anterior, foram concedidas por segmento de empresa e não por
atividade econômica”, afirmou Othelino.
Beneficiamentos
Segundo o deputado, somente, no
ano de 2014, 46 empresas foram beneficiadas com a isenção fiscal. O parlamentar
disse que, para piorar, o ex-secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão, foi
procurado pela reportagem do UOL para se explicar e tentou justificar, citando
uma das poucas isenções que teria feito: a redução da carga tributária do óleo
diesel para os ferry-boats.
“Ou seja, Cláudio Trinchão admitiu outra imoralidade
para justificar o que não tem justificativa. Qual é a explicação para o ex-secretário
de Fazenda conceder isenção para o óleo diesel, utilizado pelas empresas de
ferry-boats, que são particulares e prestam péssimos serviços aos maranhenses?”, indagou.
Othelino lembrou que o transporte
de ferryboat já tinha a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias), que havia sido concedida, em 2001, pela então governadora
Roseana. Por portaria, em setembro de 2014, a Secretaria da Fazenda, na gestão
passada, permitiu o mesmo também para o óleo diesel utilizado por essas
companhias. “Então é por conta de gestos ilegais e imorais,
como esse, que o Maranhão realmente tem essa perda de arrecadação que nós
sentimos por décadas e agora o atual governo vive as limitações de caixa”,
disse.
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