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O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso
(PPS), participou na última quarta-feira (5), em Brasília, do
Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, organizado pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
O evento contou com a presença de inúmeros palestrantes e
autoridades, entre elas o Ministro-Chefe de Estado da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas; Secretário Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos e o representante da
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Tecnologia (UNESCO) no
Brasil, Fábio Eon.
Na ocasião, foram discutidos temas relevantes a um Estado
Constitucional de Direito, como a (re)construção de um Estado Democrático entre
direitos e deveres, e debates em torno do cenário, desafios e perspectivas para
a educação em direitos humanos, bem como a discussão do panorama dos planos e
subsídios para a construção de diretrizes de educação em direitos humanos.
“Discorrer sobre a educação em direitos humanos e os
direitos e deveres que permitem uma (re)construção do Estado Democrático de
Direito é atentar para os princípios que norteiam as garantias das minorias sem
oprimir a maioria. Enquanto representante do povo, que é o autêntico titular do
poder constituinte, atrelo ao mandato representativo a responsabilidade de
defender o cumprimento dos direitos sociais de todo e qualquer cidadão
brasileiro, zelando por aquilo que nos faz ser um Estado Democrático de Direito
e não apenas um Estado de Direito: a dignidade e a busca pela Justiça. No evento,
tivemos a oportunidade de debater políticas públicas e promoção dos direitos
das pessoas com deficiência, bem como promoção dos direitos da criança e do
adolescente, além de compartilhar experiências e casos de denúncias de
violações de direitos humanos ”, ressaltou Wellington.
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