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domingo, 5 de abril de 2015

Opinião:Guerra fiscal - FERIDO DE GUERRA, por Roberto Rocha


A ”Guerra Fiscal” entre estados é uma competição ganha por quem oferece mais capitulações. No caso, de tributos. Ela é predadora e acabou criando em nosso país um ambiente de negócios nocivo aos entes federados.
Em boa hora o Congresso Nacional resolveu disciplinar essa questão, definindo a entrada em regime de urgência do PLS 130/2014, de autoria original da senadora Lucia Vania, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. A urgência garante prioridade ao projeto, blindado contra formalidades regimentais.
A convalidação irá regularizar os benefícios fiscais que as unidades da federação concedem a empresas, fortalecendo as economias regionais, prejudicadas com o modelo atual, concentrador. Ela deverá ser feita de par com a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS e a criação de um fundo de desenvolvimento regional. Somada à necessária aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 1, de 2013, que reduz, anualmente, em um ponto percentual as alíquotas do ICMS, chegaremos ao fim da guerra fiscal que se estabeleceu no país.
Como em todas as guerras, essa também deixa feridas. E qual o Estado mais ferido, se forem mantidas as regras atuais? Fiz essa indagação à Consultoria Legislativa do Senado, que realizou minucioso estudo de simulação de cenários, utilizando dados do CONFAZ de 2011, os mais atuais disponíveis. E o resultado foi claro: das 27 unidades da Federação a mais prejudicada hoje, portanto a mais beneficiada com a aprovação do PLS 130, é justamente o nosso Maranhão.
Diz a conclusão do estudo: “na referida simulação, as perdas totais foram estimadas em R$ 9,198 bilhões e os ganhos, em R$ 7,823 bilhões. Assim, os vinte Estados ganhadores na seguinte ordem decrescente seriam: Maranhão (15,4%), Piauí (13,3%), Acre (11,1%), Rio Grande do Norte (10,5%), Rio de Janeiro (10,4%), DF (10,4%), Pará (9,7%), Amapá (9,3%), Sergipe (7,6%), Roraima (7,3%), Ceará (5,8%), Alagoas (5,6%), Minas Gerais (4,4%), Tocantins (3,9%), Paraíba (3,3%), Pernambuco (3,2%), Rondônia (3,1%), Paraná (1,2%) e Rio Grande do Sul (0,7%). Os demais sofreriam perdas.
Eis o ponto: na semana que entra o projeto deverá ir para votação. Há fortes pressões contrárias, invocando a necessidade de amadurecer a proposta. São reações previsíveis, pois se há os que ganham, e são maioria, há também os que perdem. Meu voto, é claro, será um decisivo sim, mas é hora de unirmos forças com as bancadas de todos os estados que se beneficiarão com o espírito descentralizador da medida.
Encaminhei o estudo para o governador Flávio Dino, o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho e o Secretário da Fazenda, Dr. Marcellus Ribeiro Alves. O Maranhão é o maior ferido da guerra fiscal. Cabe a nós todos lutar para transformar o campo de batalha em um saudável ambiente de investimentos.


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