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segunda-feira, 23 de março de 2015

Reitor edita resolução para regularização fundiária no Sá Viana, Jambeiro e Vila Embratel. Moradores receberão título definitivo de propriedade dos imóveis que ocupam em terreno da UFMA

SÃO LUÍS – O reitor Natalino Salgado assinou nesta segunda-feira, 23, a Resolução nº 1182-CD de 20 de março de 2015, em que autoriza a adoção dos procedimentos legais para regularização fundiária dos terrenos da UFMA localizados nos bairros do Sá Viana, Jambeiro e Vila Embratel.
A resolução é fruto de um processo histórico de ocupação dos terrenos pertencentes à Universidade, que resultou na criação dos bairros Sá Viana, Jambeiro e Vila Embratel. O termo considera a necessidade urgente de estabilização de certas situações jurídicas, principalmente em virtude do transcurso do tempo e da boa fé, em homenagem aos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança.
“Considerando a dívida histórica que a UFMA possui com os moradores dos bairros Sá Viana, Jambeiro e Vila Embratel, o reitor, na qualidade de presidente do Conselho Diretor, resolve autorizar a adoção de todos os procedimentos legais para efetivar a regularização fundiária dos terrenos localizados nos bairros Sá Viana, Jambeiro e Vila Embratel, pois não tem mais interesse jurídico nestes terrenos que atualmente pertencem à UFMA”, determina a resolução.
José Ribamar Paêta, morador do Sá Viana há 37 anos, agradeceu a atitude da atual administração, uma vez que foram anos de muito sacrifício para obter essa titulação. “Cabe a nós, agora, lutarmos junto ao Estado para regularizamos perante o governo. Agradecemos muito a participação da Universidade em nossos bairros, porque entendemos que aqui é uma riqueza de ensinamento”, afirmou.
O presidente da Associação do Sá Viana, Alex Rodrigues, parabenizou o reitor Natalino Salgado e destacou a forma como se relaciona com as comunidades no entorno da UFMA. “Observamos o compromisso deste reitor para com a Universidade e não temos dúvidas de que ele deixará seu mandato como o melhor reitor de todas as gestões que aqui já passaram. Hoje, o Sá Viana está feliz com a assinatura desta resolução”, comemorou.
A proposição dessa resolução foi feita pelo próprio reitor ao Conselho Diretor da UFMA, que o aprovou por unanimidade. “Em síntese, o colegiado máximo da Universidade está informando à sociedade que não tem mais interesse jurídico nesses terrenos, que estão além dos muros da UFMA, possibilitando aos legítimos possuidores a chance de adquirir a tão sonhada propriedade, dando concretude ao direito fundamental à moradia”, relata o reitor. Segundo Natalino Salgado, com esta atitude a UFMA, por meio do colegiado máximo, demonstrará que é uma instituição fortemente comprometida com o crescimento, mas que este deve estar induvidosamente aliado à inclusão social.
Presidente da Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão (FUMBESMA), Aldecy Lima, também moradora há 37 anos do Sá Viana, lembra que a obtenção desta titulação foi o resultado de uma árdua luta. “Já brigamos muito pela legalização da terra. Fico muito feliz em fazer parte deste sonho, que não é só meu, mas de cada um de nós”, disse.
O reitor lembrou que em 2016 a UFMA completará 50 anos e estava mais que na hora desse gesto. “Hoje temos um contingente enorme de famílias morando nessas regiões. Estamos fazendo um levantamento junto com as comunidades e verificamos que há um prejuízo incalculável pelo fato das terras serem de propriedade federal. Os moradores não podem fazer empréstimos bancários e nem vender seus imóveis. Resolvi elaborar essa proposta como um projeto de inclusão social em solidariedade e amparo a essas comunidades”, explicou Natalino Salgado.
Saiba +
Atualmente, os bairros Sá Viana, Jambeiro, Vila Embratel, junto com as comunidades do Riacho Doce, Piancó, América do Norte, reúnem mais de 250 mil habitantes, segundo os dados do Censo de 2010. Os bairros Sá Viana e Vila Embratel apresentam péssimos indicadores sociais. No Sá Viana, 21% dos domicílios não possuem rede de água e 79,95% não têm esgotamento, ou seja, não existe esgoto encanado. Mais de 10% dos habitantes vivem em situação de extrema pobreza, isto é, com renda per capita mensal inferior a R$ 70,00 ou sem renda.
Na Vila Embratel, 31,65% dos domicílios não possuem rede de água e 59,73% não têm esgotamento, ou seja, esgoto encanado. Outros 6,41% vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal inferior a R$ 70,00 ou sem renda.


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