Prefeitura de São Luís leva debate sobre Plano Diretor na zona rural

A transformação da Zona Industrial situada à margem esquerda da BR-135 em Zona de Expansão Rural foi o principal ponto do debate sobre a revisão do Macrozoneamento do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento em audiência pública realizada no sábado (15) pela manhã na U.E.B. Zuleide Andrade, no Residencial 2000. A audiência foi a décima realiza pela Prefeitura de São Luís sob coordenação do Instituto da Cidade. Nesta terça-feira (17), o Incid promove mais uma da série de 15 audiências públicas para discutir o tema, desta vez na Casa do Trabalhador, no Calhau, a partir das 18h.

Pelo que enfatizou o presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo, durante a audiência a permanência da Zona Rural está alinhada ao conceito de cidade sustentável que norteia a política do prefeito Edivaldo. Essa política se projeta no amparo à produção agrícola por meio de programas como o PAA. "A vocação desta área da ilha é essencialmente rural", destacou o presidente do Incid, na abertura dos trabalhos da audiência.

De acordo com a proposta apresenta pelo Incid, são predominantes as características rurais da macrounidade do Tibiri, subdivisão territorial considerada na revisão do Plano Diretor, que se estende desde os bairros que margem o Estreito dos Mosquitos até a Zona de Segurança Aeroportuária, no São Cristóvão.
A participação de vários integrantes do Conselho da Cidade possibilitou a ampliação do debate com efetiva participação das lideranças comunitárias.

A professora Selma Pires, moradora do bairro Tibiri há mais de 30 anos, questionou sobre a definição da Zona de Expansão Urbana, ZEU. "Quando eu escuto: vai poder construir na Zona de Expansão urbana. Imagino, vai tirar a gente de lá para construir. Porque não vejo áreas que possam ser construídas", indagou a professora. De acordo com a legislação vigente, o Plano Diretor de 2006 definiu a área referida pela professora como pertencente a uma Zona Industrial.

"O papel da Zona de Expansão urbana é impedir que a zona rural, por lei, fosse gradativamente subtraída por novos empreendimentos", explicou o presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo. Pela proposta de 2015, as construtoras que desejarem fazer uma ampliação do programa "Minha Casa, Minha Vida", nas áreas rurais ficam impedidas pela legislação.

Pelas novas regras da Lei do Zoneamento estão sendo considerados sete índices urbanísticos. Destes, o que tem concentrado maior atenção são os valores fixados do Gabarito Máximo, índice que estipula o número máximo de pavimentos que as novas edificações poderão ter.

A legislação vigente, as propostas lançadas em 2014 e as alterações promovidas em 2015, a partir do recebimento de propostas e debates com o Conselho da Cidade, mais o diagnóstico de todos os estudos, estão disponíveis e detalhadas no site do Instituto da Cidade.