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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Incra/MA cria três novos assentamentos com capacidade para atender 256 famílias


A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (14) as Portarias de criação de três novos projetos de assentamento no estado. Tratam-se dos imóveis Bacuri/Mangú, localizado no município de São Bernardo do Maranhão, Gado Bravinho, em Balsas, e Cipó Cortado, em João Lisboa. As áreas totalizam 7.811 hectares e têm capacidade mínima para assentar 256 famílias de trabalhadores rurais sem terra.

O assentamento Cipó Cortado vai atender antiga reivindicação dos trabalhadores rurais, que há quase dez anos lutam pela área. Existem diversas ações na Justiça que impedem a resolução total do litígio. A área da fazenda Cipó Cortado é de 7.200 hectares. Para a criação do assentamento e solucionar o conflito foi necessário excluir os 2.778 hectares que não estavam sub-júdice para atender as 141 famílias. "A criação do assentamento vai resolver grande parte do conflito agrário existente no local", informou o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues.

No município de São Bernardo do Maranhão será criado o projeto de assentamento Bacuri/Mangu, com área de 3.021 hectares e capacidade mínima para assentar 71 famílias. O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária no ano de 2010 e a imissão do Incra na posse da área aconteceu em 2012.

Já o assentamento Gado Bravinho é fruto da desapropriação ocorrida em 2010 da Fazenda Monte Líbano, localizada no município de Balsas. A Fazenda possui 2.012 hectares e tem capacidade mínima para assentar 44 famílias, de acordo com o Estudo da Capacidade de Geração do Imóvel (ECGR) e do anteprojeto de organização espacial do assentamento.

Segundo o superintendente do Incra/MA, as 256 famílias serão incluídas no CadÚnico para que possam ter acesso às políticas municipais, estaduais e federais. As famílias serão atendidas ainda pelo Programa Luz para todos, Água Para Todos, terão suas moradias construídas pelo Minha Casa Minha Vida Rural, e também passarão a ter acesso aos créditos do Programa de Reforma Agrária.

Este ano o Incra/MA já criou quinze novos assentamentos, que beneficiam 509 famílias de trabalhadores rurais, os quais não tinham terra para morar e plantar. A autarquia ainda se imitiu, em 2013, na posse de nove imóveis rurais, totalizando uma área de 15.611 hectares para criação de mais assentamentos da reforma agrária.

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