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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

NOVOS MUNICÍPIOS SÓ EM 2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, disse nesta manhã de quinta-feira (17) a um grupo de jornalistas que recebeu com satisfação a devolução das prerrogativas das Assembleias Legislativas para a criação de novos municípios, aprovada pelo Senado na última quarta-feira, mas advertiu que o processo está apenas iniciando e que ainda vai depender da publicação da lei no Diário Oficial.

Melo observou, no entanto que esta devolução já deveria ter sido feita e que a Câmara Federal jamais poderia ter retirado dos parlamentos estaduais a competência para desmembramento, fusão e criação de municípios.

O presidente do legislativo maranhense lamentou, porém, que a decisão tenha sido tomada praticamente no final de 2013, na véspera de ano eleitoral, quando a legislação proíbe desmembramentos.

Por conta de razões meramente constitucionais, tudo indica que o mapa do estado será novamente modificado apenas em 2015, visto que em 2014 constituição federal veda por ser ano eleitoral.  

Blog do Jorge Vieira

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