O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), na
Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado da Fazenda do Maranhão,
Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade
Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão das empresas que fazem o
transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe e vice versa, a
Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de impostos estaduais e
municipais.
O deputado Othelino Neto destacou
a mudança positiva de comportamento do Poder Executivo, em comparação ao
governo anterior, “pois ter um secretário de Fazenda e um presidente da MOB
participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços de ferryboat
já é um grande avanço”.
O deputado também falou sobre a
isenção indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas
que realizam o transporte via ferryboat, não apenas para o tráfego de
passageiros, como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que
fizéssemos uma discussão para que possamos analisar a possibilidade de dar um
basta a esses benefícios”, explicou.
Segundo ele, o fundamental é que
o cidadão que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado
enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de
recuperação tributária, então, por que não atacar essa concessão que é
injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam
péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.
Othelino Neto disse que solicitou
ao secretário de Fazenda, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo
de quanto o Estado deixou de arrecadar com essa a isenção de imposto às
empresas operadoras de ferry.
Só no ano passado, segundo
Othelino, cerca de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os
serviços de ferryboat, já a soma dos veículos transportados chega a trezentos
mil. “Se transformamos isso em reais, teremos valores elevados e que certamente
implicariam em arrecadações importantes, quanto mais para um Estado tão pobre
como o Maranhão”, acentuou o deputado.
LICITAÇÃO
O presidente da Agência Estadual
de Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou que o Governo do Estado
está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele,
nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que
operam um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de
passageiros por ano”, pontuou.
Além disso, ressaltou que, a
convite da Assembleia Legislativa, por meio do deputado Othelino Neto, estão
conversando sobre aspectos importantes até a publicação do edital, a exemplo da
atual isenção tributária total tanto no serviço de óleo diesel quanto na
prestação de serviços de transportes de passageiros e de cargas.
Sobre a questão das tarifas, José
Arthur informou que atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e quanto aos
veículos os valores são variados e bastantes elevados. “Estamos avaliando a
ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da
operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.
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