O
deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Assembleia, parabenizou os parlamentares que compõem a
bancada federal maranhense em Brasília e votaram, nesta quarta-feira (8),
contra o Projeto de Lei 4.330/2004 que regulamenta os contratos de
terceirização no setor privado e para as empresas públicas.
“Quero
aproveitar o expediente final desta sessão para
registrar que o Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o texto
base do Projeto de Lei nº 4.330 que regulamenta a terceirização dos contratos
de trabalho no nosso país. Pedimos também a compreensão dos demais deputados da
Bancada Maranhense para que se tornem sensíveis e não aceitem esse retrocesso
das garantias dos trabalhadores no Brasil. Parabenizo a deputada Eliziane Gama
(PPS), os deputados José Carlos (PT), Pedro Fernandes (PTB) e Rubens Júnior (PC
do B) por dizer não à desvalorização do trabalhador brasileiro. Nós somos
contra e repudiamos esse retrocesso das garantias trabalhistas de tudo o que já
conquistamos nos últimos 100 anos no País”, ressaltou.
Entenda o projeto
Criticado
por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional,
o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho foi
aprovado na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, cercado de
polêmicas.
Para
os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em
risco direitos trabalhistas e ganhos salariais, além de poder levar a uma
substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada.
Já
os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica,
aumenta a produtividade e gera mais empregos.
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