Com a promotora Lítia Cavalcante |
O deputado estadual e
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do
Curso (PPS) esteve, na manhã desta quarta-feira (8), em audiência com a titular
da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante. Na
ocasião, discutiu-se sobre o transporte público, em especial o aumento da
tarifa que, segundo Wellington, lesiona os direitos do consumidor.
"Sabemos que não há qualidade no transporte público que justifique o
aumento do preço no serviço. Precisamos exigir o respeito ao consumidor e deixo
aqui minha admiração pelo senhor, deputado Wellington", destacou a
promotora Lítia. O parlamentar ressaltou a Ação Popular que ajuizou solicitando
a anulação do aumento da tarifa e criticou a ineficiência dos serviços.
"Ajuizei uma Ação Popular objetivando a anulação do aumento na tarifa,
tendo em vista que tal aumento é ilegal, pois ignorou a lei municipal
n.363/2014, que exige a realização de audiência pública antes do aumento da
tarifa. A gestão municipal anunciou no dia 3 de abril uma redução de 0,20
centavos no aumento, isto é, a tarifa de 2,80 passou a 2,60 (ainda com um
significativo aumento). A tarifa abusiva e a ineficácia dos serviços prestados
no tocante ao transporte público convergem para que busquemos o mínimo de
respeito para com a sociedade, garantindo, assim, os direitos da população
enquanto cidadãos e consumidores”, afirmou.
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