O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão
desta quinta-feira (23), a realização de uma audiência pública, nesta
sexta-feira (24), às 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz), que vai começar a discutir, abertamente, com a sociedade a proposta de
licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de
Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat, no trajeto Ponta da
Espera/Cujupe. O parlamentar criticou os péssimos serviços prestados pelas
empresas, na Baixada Maranhense, e os privilégios de isenção que elas
conseguiram, graças à omissão histórica do Estado em relação ao setor.
A audiência será conduzida pela
Agência Estadual de Mobilidade Urbana, sob a coordenação do presidente Arthur
Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura do processo de licitação foi
determinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Além de representantes
de secretarias de governo e entidades civis organizadas, empresários do setor
foram convidados para participar da discussão.
Segundo Othelino, atualmente, as empresas, que realizam o
transporte via ferry-boat, operam com base em
permissão precária. Para o deputado, a partir da licitação, o Estado tem como
objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviços de
qualidade.
“O governo Roseana não moveu ´uma
palha´ para resolver o problema. Há, assim, uma grande diferença deste governo
para a gestão passada. Este é um governo que tem atitude. No passado, esse
assunto era considerado de menor importância, talvez pelo desprezo que o
governo anterior tinha pela Baixada Maranhense”, disse Othelino.
Audiência e extinção de isenção
Na tribuna, Othelino informou que a Assembleia Legislativa já
aprovou a realização de uma audiência pública, de sua autoria, que acontecerá
no dia 14 de maio com o objetivo de discutir, amplamente, os problemas e as
soluções para o serviço de ferry-boat. “Quem viajar no ferry de
caminhonete vai pagar R$ 80. Só um veículo desse já cobre a taxa que o ferry-boat paga
quando atraca aqui na Ponta da Espera ou no Cujupe. Só para que se veja o
tamanho do absurdo que é essa situação, esse negócio da China que foi entregue
para essas duas empresas”, disse.
O deputado adiantou, na tribuna, que avalia a possibilidade de
apresentar um Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos estaduais para
as empresas de ferry-boat. Disse que vai discutir com o
secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e com o presidente da Agência
Estadual de Mobilidade Urbana, Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim
dessa isenção não poderia provocar pressão por aumento das passagens.
“Mas creio que a extinção dessa
isenção não provocaria essa pressão por aumento. Já avalio as possibilidades
concretas de tentar acabar com esse privilégio imoral para essas empresas que
faturam milhões e afrontam os baixadeiros do Maranhão, prestando péssimos
serviços para todos nós”, afirmou Othelino.
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