O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG),
defendeu hoje (16) o financiamento misto de campanhas, o fim da reeleição e a
ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos. Ele apresentou as
propostas do partido em audiência pública da Comissão Especial de Reforma
Política, na Câmara dos Deputados. Aécio também defendeu o sistema
parlamentarista de governo e apresentou seis itens de consenso do partido sobre
a reforma política.
“Fomos, no nosso nascimento, e
continuamos sendo, um partido parlamentarista. Acredito no sistema
parlamentarista de governo como o mais estável e mais avançado”, disse antes de
iniciar a apresentação dos itens, explicando que esse tema não deverá estar neste
momento da discussão da reforma política. Ele lembrou que a população decidiu
pelo presidencialismo em um plebiscito, mas acredita que em algum momento essa
discussão amadurecerá e será abordada no Congresso Nacional.
Os seis itens apresentados são o
fim da reeleição, o posicionamento favorável ao financiamento misto de
campanhas, ao voto distrital misto, o fim das coligações proporcionais, a
adoção da cláusula de barreira e mudanças na divisão do tempo para propaganda
eleitoral nos meios de comunicação.
Em relação ao fim da reeleição,
Aécio explicou que a discussão do tema foi polêmica dentro do partido, mas esse
entendimento permaneceu como majoritário. “Assistimos, ao longo desses últimos
anos – e não vou me fixar apenas no último processo eleitoral – abusos enormes
e a utilização sem limites da máquina administrativa em benefício de uma
candidatura. Se isso acontece no plano nacional, acontece nos municípios e em
vários estados. O que conseguimos avançar internamente e a proposta que PSDB
defende é o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para todos os
detentores de cargos”, disse.
Sobre o financiamento misto de
campanha – com recursos públicos e privados – a posição do PSDB é de que o
financiamento de pessoas jurídicas não seja proibido, mas fique restrito aos
partidos políticos. “Defendo que as candidaturas individuais possam receber
recursos de pessoas físicas até um determinado limite que seja estabelecido. Eu
não impediria o financiamento de pessoa jurídica, mas restringiria esse
financiamento aos partidos políticos. Pessoa jurídica doa ao partido que,
internamente, vai estabelecer qual o critério de distribuição do conjunto de
recursos que é arrecadado”, explicou.
Aécio defendeu que o fim das
coligações proporcionais representaria o aprimoramento do sistema e funcionaria
como uma cláusula de barreira indireta. Segundo ele, o partido defende o voto
distrital misto, no qual parte das cadeiras do Legislativo seria ocupada pelo
sistema distrital (majoritário) e parte pelo sistema proporcional de lista
fechada. “Me parece o sistema mais adequado para manter uma conexão maior dos
representados com seus representantes”. E explicou “Não acho que essa divisão
precisa ser meio a meio, pode ser 30% a 40% pela lista e 70% a 60% pelos
distritos”.
Ao explicar o posicionamento
sobre a divisão do tempo para propagandas das candidaturas, o senador disse que
a proposta é que o tempo de televisão se restrinja aos partidos que compõem a
chapa majoritária e o candidato usaria o tempo para apresentar suas propostas de
forma simples como numa conversa com um entrevistador. “Hoje todos somos
vítimas e assistimos a esse mercado persa que virou divisão do tempo de
televisão”, disse.
Em relação à adoção da cláusula
de barreira, Aécio avalia que reduziria o número de partidos políticos, cuja
proliferação foi criticada por ele. “Reduziria para em torno de dez partidos
políticos em funcionamento no parlamento o que, na minha modesta avaliação,
seria algo extraordinário”. A cláusula de barreira é uma norma que impede ou
restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado
percentual de votos.
Agência Brasil
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