A ”Guerra Fiscal” entre estados é uma competição ganha por quem
oferece mais capitulações. No caso, de tributos. Ela é predadora e acabou
criando em nosso país um ambiente de negócios nocivo aos entes federados.
Em boa hora o
Congresso Nacional resolveu disciplinar essa questão, definindo a entrada em
regime de urgência do PLS 130/2014, de autoria original da senadora
Lucia Vania, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por
estados a empresas. A urgência garante prioridade ao projeto, blindado contra
formalidades regimentais.
A convalidação irá
regularizar os benefícios fiscais que as unidades da federação concedem a
empresas, fortalecendo as economias regionais, prejudicadas com o modelo atual,
concentrador. Ela deverá ser feita de par com a unificação das alíquotas
interestaduais do ICMS e a criação de um fundo de desenvolvimento regional.
Somada à necessária aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº
1, de 2013, que reduz, anualmente, em um ponto percentual as alíquotas do ICMS,
chegaremos ao fim da guerra fiscal que se estabeleceu no país.
Como em todas as
guerras, essa também deixa feridas. E qual o Estado mais ferido, se forem
mantidas as regras atuais? Fiz essa indagação à Consultoria Legislativa do
Senado, que realizou minucioso estudo de simulação de cenários, utilizando
dados do CONFAZ de 2011, os mais atuais disponíveis. E o resultado foi claro:
das 27 unidades da Federação a mais prejudicada hoje, portanto a mais
beneficiada com a aprovação do PLS 130, é justamente o nosso Maranhão.
Diz a conclusão do
estudo: “na referida simulação, as perdas totais foram estimadas em R$ 9,198
bilhões e os ganhos, em R$ 7,823 bilhões. Assim, os vinte Estados ganhadores na
seguinte ordem decrescente seriam: Maranhão (15,4%), Piauí (13,3%), Acre
(11,1%), Rio Grande do Norte (10,5%), Rio de Janeiro (10,4%), DF (10,4%), Pará
(9,7%), Amapá (9,3%), Sergipe (7,6%), Roraima (7,3%), Ceará (5,8%), Alagoas
(5,6%), Minas Gerais (4,4%), Tocantins (3,9%), Paraíba (3,3%), Pernambuco
(3,2%), Rondônia (3,1%), Paraná (1,2%) e Rio Grande do Sul (0,7%). Os demais
sofreriam perdas.
Eis o ponto: na
semana que entra o projeto deverá ir para votação. Há fortes pressões
contrárias, invocando a necessidade de amadurecer a proposta. São reações
previsíveis, pois se há os que ganham, e são maioria, há também os que perdem.
Meu voto, é claro, será um decisivo sim, mas é hora de unirmos forças com as
bancadas de todos os estados que se beneficiarão com o espírito descentralizador
da medida.
Encaminhei o estudo
para o governador Flávio Dino, o presidente da Assembleia, deputado Humberto
Coutinho e o Secretário da Fazenda, Dr. Marcellus Ribeiro Alves. O Maranhão é o
maior ferido da guerra fiscal. Cabe a nós todos lutar para transformar o campo
de batalha em um saudável ambiente de investimentos.
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