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quarta-feira, 6 de maio de 2015

Othelino Neto critica perda de receita com isenção fiscal no Maranhão e aponta atos imorais de Claudio Trinchão

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta terça-feira (05), matéria do portal UOL, assinada pelo jornalista Carlos Madeiro, dando conta que o Maranhão perdeu, no governo Roseana Sarney, R$ 1,05 bilhão, em 2014, por conta de isenções fiscais, incluindo a concessão feita às empresas de ferry-boats que prestam péssimos serviços à população. “Pior, além da renúncia de receita, o que já é algo que só pode ser feito mediante lei, na gestão anterior, foram feitas isenções por portaria”, disse.
Na tribuna, o parlamentar acrescentou que, além disso, de acordo com o levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), várias dessas isenções foram concedidas sem a devida publicidade, sem critérios claros e de forma que fere princípios constitucionais. Ele destacou que, em nota, a Sefaz revelou que está auditando essas isenções, porque muitas têm sérios indícios de que foram concedidas de forma irregular e avalia a possibilidade de revogar algumas delas.
“Isso é de uma gravidade enorme, porque o Maranhão é um estado pobre, que tem muitas limitações e dificuldades financeiras. E nós começamos a aprofundar as auditorias para saber a origem dessa falta de recursos. Nós, a cada dia, estamos nos surpreendendo com esse tipo de notícia. Quando a gente pensa que já conseguiu descobrir todo o tipo de escândalo, vão surgindo fatos novos como esse”, comentou.
Segundo Othelino, isso explica porque que, nas últimas décadas, o Maranhão passou por um processo de empobrecimento acelerado. “Imaginem o Estado mais pobre da federação concedendo isenções que provocaram uma perda de receita de um bilhão de reais para o povo do Maranhão. Isso é um verdadeiro absurdo!”, frisou.
A nota da Sefaz revela ainda que foram concedidas isenções também sem divulgação até 2025, quando, usualmente, elas são concedidas por um ano renovável por mais um. Sobre isso, o deputado disse que os outros casos em que se concedem isenções por mais tempo são específicos e devem estar respeitando todos os instrumentos legais. “As isenções que, em regra e por lei, devem ser feitas por segmento econômico, até para que o gestor público não passe a escolher qual a empresa que merece ou não, na gestão anterior, foram concedidas por segmento de empresa e não por atividade econômica”, afirmou Othelino.
Beneficiamentos
Segundo o deputado, somente, no ano de 2014, 46 empresas foram beneficiadas com a isenção fiscal. O parlamentar disse que, para piorar, o ex-secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão, foi procurado pela reportagem do UOL para se explicar e tentou justificar, citando uma das poucas isenções que teria feito: a redução da carga tributária do óleo diesel para os ferry-boats.
“Ou seja, Cláudio Trinchão admitiu outra imoralidade para justificar o que não tem justificativa. Qual é a explicação para o ex-secretário de Fazenda conceder isenção para o óleo diesel, utilizado pelas empresas de ferry-boats, que são particulares e prestam péssimos serviços aos maranhenses?”, indagou.
Othelino lembrou que o transporte de ferryboat já tinha a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), que havia sido concedida, em 2001, pela então governadora Roseana. Por portaria, em setembro de 2014, a Secretaria da Fazenda, na gestão passada, permitiu o mesmo também para o óleo diesel utilizado por essas companhias. “Então é por conta de gestos ilegais e imorais, como esse, que o Maranhão realmente tem essa perda de arrecadação que nós sentimos por décadas e agora o atual governo vive as limitações de caixa”, disse.


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