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| Neto, autor do projeto |
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei o deputado Neto
Evangelista (PSDB), dispondo sobre a vedação da realização de concurso público
para a formação de cadastro de reserva em todo o Maranhão. O projeto seguiu
para sanção do Executivo. De acordo com o projeto, o edital de cada concurso
público de provas e títulos, no âmbito da administração pública estadual direta
e indireta e dos municípios, não poderá deixar de prever o número de cargos a
serem providos. O projeto de Neto Evangelista diz, também, que a formação do
cadastro de reserva de candidatos só será permitida para os que forem
aprovados, em número excedente ao de cargos providos.
Para Evangelista, a realização de concursos específicos para a formação
de “cadastro de reserva” tornou-se um hábito da administração pública, e o
edital dos certames não indica o número de cargos a serem preenchidos.
O parlamentar tucano observa que circunstâncias descritas, será possível a administração pública estadual e municipal realizar concursos, mesmo quando não houver qualquer cargo vago. “Tais concursos podem, muitas vezes, estar ludibriando os candidatos, aia criar-lhes falsas expectativas de nomeação. Nessas situações, o único beneficiado será a chamada indústria dos concursos”, afirmou.
O parlamentar tucano observa que circunstâncias descritas, será possível a administração pública estadual e municipal realizar concursos, mesmo quando não houver qualquer cargo vago. “Tais concursos podem, muitas vezes, estar ludibriando os candidatos, aia criar-lhes falsas expectativas de nomeação. Nessas situações, o único beneficiado será a chamada indústria dos concursos”, afirmou.
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