Opinião: "Os Diques da Baixada e a melhoria do IDH", por Flávio Braga *

O Projeto Diques da Baixada Maranhense prevê a construção de 71 quilômetros de diques, de dois metros de altura cada um, abrangendo os municípios de Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió, São Bento e Bacurituba. A obra consiste em um sistema de diques e vertedouros, em sentido paralelo à margem da baía de São Marcos. Quem conhece bem a realidade social da Baixada Maranhense sabe do grande alcance social e do impacto positivo desse projeto para a nossa microrregião. Sem exagero, ele representa a redenção dos municípios abrangidos, com melhoria imediata no IDH da população rural beneficiada.

Fábio Braga

O Projeto Diques da Baixada faz parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com ações integradas entre o Governo Federal (Ministério da Integração Nacional e execução pela Codevasf) e o Governo do Estado. A obra segue o cronograma previsto e atualmente estão sendo consolidados os estudos referentes à geotecnia e topografia da área do projeto.

A região onde serão construídos os diques é formada por campos inundáveis com abundância de água doce, peixes nativos, fauna e flora exuberantes, de suma importância para a sustentabilidade das comunidades da microrregião. Entretanto, na época do abaixamento (entre julho e setembro), essa água escoa para o mar e seus campos se transformam numa paisagem árida, imprópria para qualquer atividade produtiva.

Os diques serão responsáveis por impedir o avanço da água salgada (salinização) rumo aos campos alagados da microrregião da Baixada, armazenando água doce por um período de até seis meses, durante a estação chuvosa, retardando o escoamento para o mar, sem alterar, no entanto, as cotas máximas naturais de inundação. É justamente a retenção da água doce que irá viabilizar a implementação de novas experiências nas atividades de pecuária, agricultura familiar irrigada, pequenas criações e piscicultura.

Com efeito, o projeto tem como objetivo principal conservar por maior período de tempo a água que transborda dos lagos da Baixada, inunda os campos naturais e se perde para o mar. Essa retenção aumentará a disponibilidade hídrica, principalmente no período crítico de outubro a dezembro.

De acordo com o biólogo Márcio Vaz (doutor em ciências ambientais), é possível explorar de forma sustentável e ecologicamente correta a microrregião da Baixada, a mais pobre do Estado do Maranhão. Segundo explicação do superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Dr. João Martins, os diques vão preservar uma lâmina d’água para produção durante o ano inteiro, porque ocorrerá a proteção das áreas mais baixas contra a entrada de água salgada pelos igarapés, decorrente das variações da maré, protegendo, assim, os ecossistemas e os mananciais de água doce dessa microrregião.

A nosso sentir, a construção dos diques da Baixada contribuirá sensivelmente para melhorar o IDH e as condições de vida das comunidades rurais atingidas, pois a abundância de água doce representa a maior riqueza para as atividades de pesca de subsistência, pecuária, agricultura familiar e pequenas criações, como galinhas, patos, porcos, caprinos e ovinos.

Cabe ressaltar-se que o Projeto Diques foi debatido com as comunidades dos municípios envolvidos, mediante a realização de audiências públicas, promovidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Baixada. De resto, cumpre lembrar que os diques, uma vez construídos, podem ser desfeitos, caso venha a ocorrer algum improvável desequilíbrio ecológico ou impacto ambiental negativo. Trata-se de uma obra reversível, a qualquer tempo.
* Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.