REFORMA POLÍTICA: JUIZ CRIADOR DO FICHA LIMPA APRESENTA NOVA PROPOSTA POPULAR CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL

juiz Marlos Reis um dos idealizadores do movimento

O grupo de organizações não governamentais (ONGs) que conseguiu reunir 1,5 milhão de assinaturas que culminou com a Lei da Ficha Limpa lança, em breve, mais uma campanha para recolher assinaturas de eleitores brasileiros. O alvo agora é apresentar uma proposta de lei para que as eleições para deputados estaduais e federais ocorram em dois turnos em todo o País. A nova coleta de assinaturas é encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Existem diversas propostas para a alteração do modelo político brasileiro enquanto a reforma política não sai. Entre os projetos que circulam hoje no Congresso Nacional para mudar regras eleitorais, dois, em andamento no Senado, destacam-se: um pelas cores petistas que imprimiria às eleições e outro que daria vantagem ao PSDB nos pleitos.

A proposta que será apresentada com as assinaturas une modelos aberto e fechado de votação. Nesse caso, os partidos fazem uma eleição entre seus filiados para definir a lista de candidatos, com a devida ordenação por número de votos obtidos internamente. 
No primeiro turno da eleição, os eleitores votam nas legendas, já sabendo qual é o cardápio de opções que cada uma oferece. Nessa primeira votação, é definido o quociente partidário e o número de cadeiras que cada partido ou coligação conquistou, sendo maior o número de vagas para quem tiver maior preferência. No segundo turno, os partidos colocam a lista de candidatos limitada ao dobro de nomes da quantidade de vagas que obteve pelo quociente eleitoral e o eleitor pode escolher qualquer um dos listados. Nessa etapa também há a opção de continuar votando na legenda, avalizando a ordem apresentada.

Um dos coordenadores do MCCE, Márlon Reis, juiz do Maranhão, diz que a proposta vai facilitar a fiscalização das campanhas por restringir as candidaturas. 
De acordo com o juiz, o número de candidatos a vereador no ano passado, que passou de meio milhão, não é fiscalizável. "Já com essa redução poderemos acompanhar de perto os atos de campanha, se estão comprando votos ou cometendo outro tipo de irregularidade." 
Reis destaca que o modelo acaba com o "voto Tiririca", quando o candidato tem uma votação tão expressiva que acaba determinando a eleição de outros candidatos do mesmo partido mesmo sem votos suficientes para isso.

A proposta também abre a possibilidade de o eleitor não só escolher o seu preferido, mas quando for conveniente, trabalhar contra aquele que não quer ver eleito. Se um partido apresentar no topo de sua lista um nome envolvido em escândalos ou suspeitas de corrupção, ou mesmo um candidato muito impopular, os eleitores contrários a ele poderão se unir para votar na lista de outra legenda ou em alguém que venha depois dele na lista fechada partidária.  No atual sistema, os candidatos impopulares precisam apenas obter uma votação suficiente, sem importar a distribuição das demais escolhas do eleitorado.

FINANCIAMENTO – No início de abril, as mesmas entidades que lançam agora a campanha de assinaturas para mudar o sistema eleitoral para deputados lançaram um manifesto contra o financiamento privado das candidaturas. Batizado de Eleições limpas: Contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas, o manifesto defende a realização de uma reforma política com foco na instituição do financiamento público das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral. 
A proposta é estabelecer regras que distribuam aos candidatos valores abaixo das "quantias absurdas" gastas hoje nas campanhas. 
A distribuição também seria feita de forma completamente transparente com publicação de prestação de contas em tempo real na internet.