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| juiz Márlos Reis |
Em
evento realizado ontem, numa universidade em Brasília, o ministro Joaquim
Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez uso da expressão “partidos
de mentirinha” para referir-se à notória debilidade dos partidos políticos
brasileiros.
O Brasil realmente carece de uma experiência partidária
efetiva. A agremiação política é escolhida não por razões programáticas,
mas por cálculos pragmáticos que levam em conta quantos votos serão necessários
para ganhar a eleição. As coligações, por decorrência, são muitas vezes
engendradas à base de acordos financeiros que têm por objeto a ampliação do
tempo de propaganda na televisão.
Um líder de bancada me disse certa vez, referindo-se à
Câmara dos Deputados: “Somos aqui 513 partidos políticos”. Os eleitos possuem de fato bases
eleitorais próprias, amealham pessoalmente suas verbas de campanha e concorrem
com os próprios correligionários em busca do voto.
O sistema eleitoral e o modelo de financiamento de
campanhas vigentes são os maiores culpados por isso. Pequeno número de empresas
privadas domina o cenário das doações de campanha e os candidatos competem mais
por seu apoio que propriamente pelo voto.O resultado disso é que temos uma
democracia baseada em partidos fracos, com pouca ênfase na identificação
programática.
Nenhuma
democracia se consolida sem uma clara definição entre os seus partidos, o que
demanda uma distinção entre os seus conteúdos baseada em propostas para o país.
Trata-se de evidenciar planos de governo, muito mais que articular planos
conquista do poder.
Há tempos a sociedade brasileira despertou para essa
necessidade. Em 1999 e em 2010 foram aprovadas duas leis de iniciativa popular
com o igual objetivo de qualificar a nossa democracia. A primeira deu origem ao
artigo 41-A da Lei das Eleições, que abriu a oportunidade para a cassação de
mandatos obtidos à base da compra de votos; a segunda, conhecida como Lei da Ficha Limpa, aprimorou os critérios para a
definição das candidaturas, impedindo a participação eleitoral de pessoas
posicionadas em situação de risco para a lisura dos pleitos.
Agora essa mesma sociedade civil, articulada na rede
denominada Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), prepara-se para
lançar nas próximas semanas uma terceira e ainda mais profunda iniciativa. O
objetivo será a superação das doações empresariais e a mudança do sistema
eleitoral com vista ao fortalecimento dos partidos. A ideia do movimento é a de
que se deve propor aos cidadãos um novo sistema de voto, em que são
evidenciados os programas partidários, sem negar ao eleitor a palavra final
sobre os eleitos.
Com o propósito de banir as doações empresariais,
fortalecer os partidos enquanto instâncias programáticas, dar ao eleitor o
controle dos resultados das eleições e banir a transferência indevida de votos
entre candidatos, vem aí o mais novo projeto de lei de iniciativa popular do
MCCE.
Precisamos de partidos de verdade. A falta de partidos
verdadeiramente programáticos favorece o individualismo, apequena a democracia
e estimula o voto mercenário.Para combater de modo mais eficiente a corrupção
política precisamos de um sistema que enfatize os partidos e sufoque o
personalismo que está na base das relações clientelistas.
*Márlos
Reis
*
Juiz de Direito no Maranhão, membro do Comitê Nacional do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral, um dos redatores da minuta da Lei da
Ficha Limpa, coordenador e professor em cursos de pós-graduação, palestrante e
conferencista. Twitter: @marlonreis
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