Os
vereadores da Câmara Municipal de São Luís participaram, na manhã desta
quinta-feira, 12, do Seminário sobre Boas Práticas de Gestão, promovido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Escola Superior de
Controle Externo (ESCEX), realizado no auditório Interventor Federal Saturnino
Belo, no TCE. Além do Legislativo Ludovicense, também foram convidadas para o
evento, neste primeiro momento, as demais câmara municipais da região
metropolitana da Ilha. O intuito do seminário é atender às necessidades dos
parlamentos municipais nos temas que são objeto frequente de dúvidas e
consultas formuladas junto à Corte de Contas.
Afora
os vereadores, o seminário também teve como público-alvo os responsáveis pela
administração das câmaras municipais. Durante aproximadamente quatro horas,
foram abordados temas como, fixação de subsídios dos vereadores e subsídios
diferenciados para a mesa diretora; limites de gastos com folha de pagamento e
com despesa de pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF); vedação ao pagamento de verba de representação; vinculação dos
vereadores ao regime geral da previdência social como contribuinte obrigatório,
dentre outros assuntos.
“Investir
no aperfeiçoamento da gestão pública é o caminho mais rápido e seguro para que
os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários, tendo o
contribuinte como principal beneficiado”, afirmou o presidente do TCE-MA, João
Jorge Jinkings Pavão, no pronunciamento de abertura do simpósio. “Neste
encontro, abordaremos as questões que mais levantam dúvidas por parte das
câmaras municipais, na condição de jurisdicionados. Questões que vão desde a
fixação de subsídios até estrutura organizacional. Esperamos que os
esclarecimentos aqui prestados contribuam para uma atuação cada vez mais
correta do ponto de vista legal, e cada vez mais legítima, no que se refere ao
cumprimento da vontade popular por parte de nossos legisladores municipais”,
complementou João Jorge Pavão.
“Esse
evento do Tribunal de Contas do Estado tem uma importância muito grande para a
Câmara de Vereadores de São Luís, por proporcionar esclarecimentos sobre todas
as prestações requeridas para o cumprimento das metas da Lei de
Responsabilidade Fiscal, pelos parlamentos municipais. Cremos que, há muito
tempo, essas orientações não são transmitidas para nós, vereadores de São Luís.
E nós tomamos a iniciativa de solicitá-las e o TCE está nos auxiliando quanto a
isso”, observou o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de
Ogum.
Palestras
O
seminário contou com a participação dos palestrantes Jairo Cavalcante Vieira,
procurador do TCE-MA, que explanou sobre o tema “Verba Indenizatória e de
Representação”, e Clécio Jads Pereira de Santana, auditor de Controle Externo
do TCE-MA, que explicou sobre os demais assuntos do encontro.
Já a
abordagem sintética sobre o Sistema de Acompanhamento de Contratação de Contas
Públicas (SACOP), foi feita pelo conselheiro substituto do TCE-MA e diretor
da Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), Melquizedeque Nava Neto. “O
SACOP pretende trazer uma reformulação da maneira como o Tribunal de Contas
fiscaliza. Não apenas na questão que vai ser via mídia, mas, no modo de
operacionalizar dentro do TCE e, também, com reflexo para o jurisdicionado.
Além de ser uma ferramenta de fiscalização utilizada pelo TCE, o SACOP também
pode de ser usado pelo próprio gestor como um instrumento de gestão dessa área
de contratação pública. Ele não é bom apenas para o Tribunal, mas, para o
gestor, sob vários aspectos”, explicou Melquizedeque Nava.
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