Os vereadores da Câmara Municipal de
São Luís participaram, na manhã desta quinta-feira, 12, do Seminário sobre Boas
Práticas de Gestão, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA) e a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), realizado no
auditório Interventor Federal Saturnino Belo, no TCE. Além do Legislativo
Ludovicense, também foram convidadas para o evento, neste primeiro momento, as
demais câmara municipais da região metropolitana da Ilha. O intuito do
seminário é atender às necessidades dos parlamentos municipais nos temas que
são objeto frequente de dúvidas e consultas formuladas junto à Corte de Contas.
Afora os vereadores, o seminário
também teve como público-alvo os responsáveis pela administração das câmaras
municipais. Durante aproximadamente quatro horas, foram abordados temas como,
fixação de subsídios dos vereadores e subsídios diferenciados para a mesa
diretora; limites de gastos com folha de pagamento e com despesa de pessoal
(Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF); vedação ao pagamento de verba de
representação; vinculação dos vereadores ao regime geral da previdência social
como contribuinte obrigatório, dentre outros assuntos.
“Investir no aperfeiçoamento da
gestão pública é o caminho mais rápido e seguro para que os recursos públicos
cheguem onde realmente são necessários, tendo o contribuinte como principal
beneficiado”, afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão, no
pronunciamento de abertura do simpósio. “Neste encontro, abordaremos as
questões que mais levantam dúvidas por parte das câmaras municipais, na
condição de jurisdicionados. Questões que vão desde a fixação de subsídios até
estrutura organizacional. Esperamos que os esclarecimentos aqui prestados
contribuam para uma atuação cada vez mais correta do ponto de vista legal, e
cada vez mais legítima, no que se refere ao cumprimento da vontade popular por
parte de nossos legisladores municipais”, complementou João Jorge Pavão.
“Esse evento do Tribunal de Contas do
Estado tem uma importância muito grande para a Câmara de Vereadores de São
Luís, por proporcionar esclarecimentos sobre todas as prestações requeridas
para o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos
parlamentos municipais. Cremos que, há muito tempo, essas orientações não são
transmitidas para nós, vereadores de São Luís. E nós tomamos a iniciativa de
solicitá-las e o TCE está nos auxiliando quanto a isso”, observou o presidente
do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum.
Palestras
O seminário contou com a participação
dos palestrantes Jairo Cavalcante Vieira, procurador do TCE-MA, que explanou
sobre o tema “Verba Indenizatória e de Representação”, e Clécio Jads Pereira de
Santana, auditor de Controle Externo do TCE-MA, que explicou sobre os demais
assuntos do encontro.
Já a abordagem sintética sobre o
Sistema de Acompanhamento de Contratação de Contas Públicas (SACOP), foi feita
pelo conselheiro substituto do TCE-MA e diretor da Escola Superior de Controle
Externo (ESCEX), Melquizedeque Nava Neto. “O SACOP pretende trazer uma
reformulação da maneira como o Tribunal de Contas fiscaliza. Não apenas na
questão que vai ser via mídia, mas, no modo de operacionalizar dentro do TCE e,
também, com reflexo para o jurisdicionado. Além de ser uma ferramenta de
fiscalização utilizada pelo TCE, o SACOP também pode de ser usado pelo próprio
gestor como um instrumento de gestão dessa área de contratação pública. Ele não
é bom apenas para o Tribunal, mas, para o gestor, sob vários aspectos”,
explicou Melquizedeque Nava.
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