Prefeitura define critérios de lotação e remoção de professores

A Prefeitura de São Luís reuniu-se na tarde desta quinta-feira (23) com representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) para entrega da minuta da portaria que estabelece os direitos da categoria no que diz respeito à remoção e lotação desses profissionais. A entrega foi feita pelo secretário municipal de Governo, Lula Fylho, e pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, à presidente do Sindicato, Elisabeth Castelo Branco.

O estabelecimento de critérios para lotação e remoção de servidores é mais uma das demandas históricas dos profissionais da educação de São Luís, executada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “São critérios que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, estará utilizando para melhorar o sistema de remoção e lotação dos profissionais do magistério e trabalhadores da educação”, sinalizou o secretário Geraldo Castro Sobrinho.

Ficou estabelecido o pagamento das progressões horizontais, verticais, e difícil acesso, relativas a 2014, até o próximo mês de agosto. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) fará um levantamento com base na folha de pagamento e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para viabilizar os pagamentos relativos às titulações a partir do mês de agosto, com prazo máximo até o final de 2015. Outros pontos importantes com relação às reivindicações dos profissionais da Educação de São Luís, como os direitos estatutários, também foram abordados.

No mês de março de 2015, a Prefeitura de São Luís garantiu aos professores o percentual de reajuste de 13,01% aos mais de cinco mil profissionais do magistério municipal. Com a iniciativa, a Prefeitura repassou integralmente aos educadores o aumento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, garantindo que o salário dos docentes se mantivesse acima do piso nacional.

A reunião com os representantes do Sindeducação, realizada no auditório da Prefeitura Municipal de São Luís, Centro, também contou com a presença dos secretários José Cursino Raposo Moreira (Planejamento) e da secretária Mittyz Rodrigues (Administração).