Deputado
Wellington atuou como conciliador em conflito entre o governo e grupo de
indígenas que ocupou AL
O
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa,
deputado Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde da última quinta-feira
(9), da reunião que objetivou por fim ao protesto de indígenas contra o Governo
do Estado, que se instalaram por 10 dias em frente ao Palácio dos Leões e 3
dias em frente e no interior da Assembleia Legislativa. O evento aconteceu no
auditório da OAB.
Também
participaram da reunião o secretário de Estado de articulação política, Márcio
Jerry; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; o secretário de
Estado de Direitos Humanos e participação popular, Francisco Gonçalves; o
presidente da OAB, Mário Macieira; o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia;
o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antonio Pedrosa; os
deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT) e Eduardo Braide
(PMN), além de representantes dos indígenas dos municípios que estavam
reivindicando.
Na
ocasião, foram discutidos os pontos reivindicados pelos índios Guajajaras,
entre eles: a construção de escolas, contratação de diretores, vigilantes e
merendeiros, alteração do Conselho Indígena, segundo a recomendação do
Ministério Público. Além disso, também foi discutido o curso de formação
continuada de professores indígenas, curso profissionalizante para os indígenas
que terminaram o Ensino Médio, reconhecimento das escolas indígenas, construção
de ginásio poliesportivo, construção de casas populares e implantação da
Agricultura familiar para combater a fome.
Após
cinco horas de reunião, foi assinado o Termo de Compromisso com 10 pedidos
justificados pelo governo do Estado. A maioria deles tratando de melhorias na
área da Educação. Sobre o primeiro item, construção de escolas em áreas
indígenas, o governo do Estado anunciou que já há um cronograma definindo para
o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016: a construção de 51 escolas,
através do Programa Mais IDH, e 16 escolas, através do BNDES, nos municípios de
Arame, Centro Novo do Maranhão, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Jenipapo
dos Vieiras.
Em
relação ao segundo item – contratação de diretores, vigilantes e merendeiras –
o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para
criação do cargo de diretor escolar indígena. E a Assembleia Legislativa
garante que o Projeto tramitará em regime de urgência na Casa. A Secretaria de
Educação informa que será realizada a formação de 120 professores indígenas, na
Uema, com início previsto para setembro. Sobre as merendeiras, o governo informou
que estão sendo viabilizadas 230 contratações para o início de agosto. Já a
contratação de vigilantes, a Seduc procurará uma alternativa.
No
terceiro item, que trata da reativação do Conselho Indígena, o governo se
compromete, até o final de 2015, reativá-lo, tendo em vista a necessidade de
contemplar todas as etnias indígenas.
Sobre
o curso de formação continuada de professores indígenas, quarto item
apresentado, o governo respondeu que o Estado já paga curso de formação para 62
professores indígenas no Estado de Goiás. Já os cursos profissionalizantes para
os indígenas que terminaram o Ensino Médio, quinto item pedido, o governo
garante que irá fazer um estudo para viabilizar a criação de cotas para
indígenas nos IEMAS e no IFMA, com turmas específicas para atendê-los.
No
sexto item, no qual é firmado o reconhecimento das escolas indígenas, o governo
afirmou que já existe um decreto de criação das escolas, mas falta o
reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CEE). Apenas 15 são
reconhecidas.
Em
relação à construção do ginásio poliesportivo, item sete, o governo adiantou na
justificativa que só terá condição de ser viabilizado por região dentro do
orçamento de 2016, através do Conselho indígena.
No
item 8, que trata de habitação, o governo afirmou que fará, junto à Caixa
Econômica Federal, o levantamento de todos os projetos de casas populares e que
fará a construção de mil casas populares nas cidades do Programa Mais IDH.
O
governo ainda irá analisar o nono item, no qual as lideranças pedem um assento
na Secretaria Estadual de Igualdade Racial.
Transporte
escolar
Dentre
as exigências cobradas pelos indígenas na área da Educação, o último ponto
firmado é que o governo se comprometa a dar continuidade ao pagamento dos
processos de transporte escolar, de acordo com a disponibilidade financeira do
Estado. Se compromete, ainda, a disponibilizar a relação dos processos que
foram analisados e os que estão em análise, através da Procuradoria Geral do
Estado.
Fatores
determinantes
A
atuação em defesa das minorias realizada pelos deputados Wellington do Curso
(PPS) e Zé Inácio (PT), que desde o início se empenharam na causa indígena, de
forma responsável e conciliatória.
Após
a entrega da lista dos processos pelo Ministério Público aos representantes
indígenas e aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta
sexta-feira (10), às 21 os manifestantes desocuparam, definitivamente e de
forma pacífica a Assembleia Legislativa do Maranhão.
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