Tramita na Assembleia Legislativa, um Projeto de Emenda à Constituição do Estado Maranhão (PEC), de autoria do deputado estadual Zé Carlos do PT, que tem por objetivo criar o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FUNEDAF) no Maranhão. A PEC visa proporcionar recursos financeiros para o apoio às atividades de agricultura familiar no território maranhense.
A PEC prevê que 0,10% da receita corrente liquida do Estado seja investido diretamente nas comunidades rurais e de financiamento aos produtores rurais enquadrados nessa categoria.
Ainda segundo o parlamentar a proposta trabalha com a perspectiva de que a garantia de renda no campo também terá influência sobre as populações urbanas. Além da manutenção de um nível constante de produção de alimentos, a expectativa é de que a medida reduza o êxodo rural e amplie a quantia de recursos que circula vinculada à agricultura familiar.
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