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| José Inácio do Incra |
A Superintendência
Regional do Incra no Maranhão publicou aviso de edital para compra direta
de imóveis rurais localizados nas microrregiões maranhenses do Pindaré e
Gurupi. As áreas serão destinadas à implantação de assentamentos visando
receber famílias com perfil para a reforma agrária oriundas da desintrusão da
Terra Indígena (TI) Awá-Guajá.
O aviso
foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro de
2013. Na mesma data, foram abertas as inscrições para a seleção dos
imóveis. A íntegra do edital ficará disponível até o próximo dia 27 de dezembro
no portal do Incra. Também é possível retirar o documento na sede regional da
autarquia, em São Luís (MA), localizada na Avenida Santos Dumont, 18,
Bairro Anil.
Desintrusão
Composto
por uma população considerada de recente contato de mais de 400 pessoas, além
de grupos que vivem isolados, o povo Awá-Guajá têm na caça a base de sua vida
social. A atividade determina o padrão de ocupação territorial, de grande
dispersão.
Em
2012, tiveram assegurado o direito à posse da TI Awá, no Maranhão, ocupada pela
etnia juntamente com as terras indígenas Caru e Alto Turiaçu, também no estado.
A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou improcedentes as
ações movidas por posseiros que desejavam permanecer no local, ratificando
portaria do Ministério da Justiça que, 20 anos antes, declarou a área como de
uso permanente daquele povo.
Na
decisão, também foi estabelecido que a União, por intermédio da Funai, deveria
promover a retirada dos ocupantes não indígenas (desintrusão) da TI Awá. O
processo, em curso, conta com atuação do Incra no sentido de garantir novas
áreas para o assentamento de famílias que viviam na terra indígena mas têm
perfil para se tornarem beneficiárias da reforma agrária.
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