Os resíduos da
construção civil descartados irregularmente em terrenos e vias públicas de São
Luís foram discutidos hoje na Câmara Municipal. O que motivou o debate foi o
requerimento apresentado pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando
que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), aja com mais rigor na
fiscalização dos dejetos advindos da construção de novos empreendimentos na
capital maranhense.
Roberto Rocha Júnior
chamou a atenção dos demais parlamentares, para o fato de que muitas
construtoras desrespeitam as leis de proteção ambiental, e jogam dejetos, lixos
e entulhos em locais inadequados, incluindo a isto a afronta à Política
Nacional de Resíduos Sólidos que foi recentemente sancionada pela Presidente da
República Dilma Roussef. Em seu pronunciamento, ele lembrou o artigo 225 da
Constituição Federal que diz que todos têm o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, e que é dever do poder público e da coletividade,
defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações, constituindo a proteção ao
meio ambiente como garantia fundamental ao cidadão brasileiro.
“Apesar de o
crescimento desse setor da construção civil gerar emprego e renda, ele também
tem motivado muitas preocupações, pois sabemos que o lixo descartado sem critério
na natureza, causa danos à população e ao meio ambiente. Dessa forma, é
necessário que a SEMMAM intensifique a fiscalização nesses locais, pois muitas
empresas aproveitam para fazer dos terrenos e vias públicas, verdadeiros
lixões”, argumentou.
Política
de resíduos sólidos
Aproveitando o
debate, o vereador reiterou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS),
já dispõe de recursos garantidos pelo Governo Federal para prevenção e redução
de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e
um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da
reutilização desses materiais, entre outras medidas. No entanto, para que se
faça jus ao recurso, é preciso que o município elabore o plano municipal de
resíduos sólidos.
“Estou, juntamente
com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, lutando para que o plano municipal de
resíduos sólidos seja concluído o mais breve possível. Entendemos que ele é de
extrema importância, para que possamos planejar e executar as ações que promovam
a sustentabilidade do meio ambiente e garantir os serviços de saneamento básico
em nossa cidade. O plano já foi iniciado, porém é preciso um prazo de, no
mínimo, oito meses para ser concluído”, disse.
Muito elogiado por
todos os vereadores presentes na sessão, o requerimento de Rocha Júnior foi
aprovado, por unanimidade.
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