
Melo
observou, no entanto que esta devolução já deveria ter sido feita e que a
Câmara Federal jamais poderia ter retirado dos parlamentos estaduais a
competência para desmembramento, fusão e criação de municípios.
O
presidente do legislativo maranhense lamentou, porém, que a decisão tenha sido
tomada praticamente no final de 2013, na véspera de ano eleitoral, quando a
legislação proíbe desmembramentos.
Por
conta de razões meramente constitucionais, tudo indica que o mapa do estado
será novamente modificado apenas em 2015, visto que em 2014 constituição
federal veda por ser ano eleitoral.
Blog do Jorge Vieira
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