Para alertar a população sobre a
carência estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia
Geral da União (AGU), Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e
Procuradores Federais com atuação no Maranhão vão paralisar suas atividades,
nesta quarta-feira (1º de outubro).
A mobilização é parte do Dia Nacional
de Paralisação da Advocacia Pública Federal. Em São Luís, os participantes se
concentrarão na seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no
Calhau, a partir das 10h30.
No Maranhão, as atividades da AGU são
exercidas por 68 membros, sendo 13 Advogados da União, 20 Procuradores da
Fazenda Nacional e 35 Procuradores Federais, todos genericamente denominados
advogados públicos federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de
7.000 advogados públicos federais.
Os Advogados públicos federais orientam
governantes, principalmente, nos atos que geram despesas para os cofres
públicos, evitando a má aplicação dos recursos públicos e defendem a União
Federal em causas judiciais. Esses advogados garantem a execução de políticas
públicas (conjunto de ações do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa
judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. Por
exemplo: assessorando a criação e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na
área educacional; assessorando a criação e execução das obras do PAC, na área
de infraestrutura, assessorando e defendendo a implementação do programa bolsa
família e minha casa minha vida, na área social, a demarcação de áreas
indígenas e de territórios de quilombolas, entre outras políticas públicas.
Atuam, ainda, na cobrança e recuperação dos créditos públicos (da União e de
suas autarquias e fundações públicas), bem como no combate ao mau uso do
dinheiro público.
REIVINDICAÇÕES No centro das
reivindicações da mobilização desta quarta está a concessão da autonomia à Advocacia-Geral
da União, como já ocorre com a Magistratura, com o Ministério Público e, mais
recentemente, como à Defensoria Pública. Este é um dos objetivos da Proposta de
Emenda à Constituição nº 82/2007.
“Esta falta de autonomia resulta em
problemas como ausência de estrutura predial, de logística e de pessoal. Os
advogados públicos federais vêm sendo remunerados com subsídios e até mesmo
verbas indenizatórias inferiores aos que são pagos às demais carreiras
jurídicas”, explica o Advogado da União e um dos líderes da paralisação da
categoria no Maranhão, Leonardo Marques.
Segundo os advogados públicos federais,
o Governo Federal trata a AGU de modo discriminatório e insensível, apesar das
três greves deflagradas pela categoria em menos de uma década. “Se estas greves
não tivessem ocorrido, o cenário da AGU seria ainda mais dramático”, completa
Marques.
A categoria também defende o Projeto do
Novo Código de Processo Civil, que modifica os honorários de sucumbência e
garante que o advogado público também possam recebê-los . Honorário de
sucumbência é o valor pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida em
uma disputa judicial. Atualmente, os únicos advogados a não receberem os
honorários são os advogados públicos federais, uma vez que todos os advogados
privados e a grande maioria dos advogados públicos estaduais e municipais já
recebem.
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