CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA: feito hoje o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney na Assembleia Legislativa do Maranhão

pedido foi protocolado hoje

Foi protocolado hoje (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de    impeachment da governadora Roseana Sarney, PMDB. Um grupo de 8 advogados ligados aos direitos humanos deram entrada na casa legislativa tendo como base a crise na segurança pública do estado. Só em 2013 62 homicídios foram registrados na Penitenciária de Pedrinhas.

 O pedido foi feito ao presidente da Assembleia Arnaldo Mello(PMDB). Mesmo a casa estando de recesso, o fato  chamou atenção da mídia nacional. Vários veículos de comunicação como Folha de São Paulo, Estadão, Rede Globo devem repercutir o fato em todo país.

advogados: Nonato Masson, Antonio Fillho e Murilo Morelli 

O pedido impeachment   tem  200 páginas.  O afastamento da governadora tem como base  o  artigo 75 da Lei 1.079/50. Roseana é responsabilizada  pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios. Se for acatado e votado pela Assembleia Legislativa , a governadora do Maranhão fica suspensa do cargo por 180 dias.

Além do impeachment, os advogados pedem também a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.

CASO AWÁ-GUAJÁ: um exemplo de responsabilidade social que vem da iniciativa privada, no Distrito Industrial de São Luís...

Residencial Nova Canaã: exemplo

Antes de ser  instalada no Distrito Industrial de São Luís - em meados de 2008,  a primeira medida que a MPX,-termelétrica de Eike Batista fez foi adquirir um terreno no Paço do Lumiar e construir o residencial Nova Canaã. A empresa montou  toda infraestrutura para abrigar as 52 famílias da Vila Madureira. A área  comprada pela empresa fazia parte de um  conjunto de favelas onde várias famílias viviam sem estrutura e dignidade. Para relocar as famílias, a MPX   construiu casas  com asfalto, escola, quadra de esporte e ainda uma área agrícola para os agricultores que tinha aptidão para a produção agrícola.

tropas federais: precipitação

Aqui no  Maranhão o Governo Federal dá um péssimo exemplo   no caso da crise envolvendo as 1.200 famílias que podem ser despejadas a qualquer momento da área dos índios Awá-Guajá.  O Governo do PT mandou tropas do Exército com uma ordem judicial para despejar cerca de 6 mil pessoas, num prazo de 40 dias para deixarem a área.

Depois que o Governo   viu que pegou muito mal a tentativa absurda da retirada dos agricultores(sem ter para onde ir), as tropas federais tiveram que recuar.  O paliativo do Governo Dilma,  através  do Incra, foi lançar um  edital de última hora para comprar um terreno para abrigar essas famílias.

lavradores à deriva

 A medida tenta  subestimar  a inteligência do povo. Alguém acredita que depois que essas famílias saírem dessa terra  esse processo tem alguma chance de tramitar?. Sem falar que a burocracia não permite que isso aconteça num prazo de 40 dias. Mesmo sendo otimista!  Como essas famílias irão ficar numa área sem nenhuma estrutura? Se o Governo  tivesse interesse de fazer a coisa certa,  por essas famílias, teria  agido  como fez a empresa de Eike Batista, no exemplo acima.

PAÇO DO LUMIAR: 14 DE JANEIRO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Paço do Lumiar comemora hoje, dia 14 de janeiro, 53 anos de emancipação política e, para comemorar a data, a Prefeitura Municipal realizará durante todo o mês uma vasta programação com inauguração de obras nas áreas de Educação, Infraestrutura, e Saúde, além de atividades de geração de emprego e renda e o sorteio de unidades habitacionais dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A programação festiva, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a comunidade da Sede de Paço do Lumiar, terá início às 06 horas da manhã com a tradicional alvorada e queima de fogos, seguida das solenidades oficiais de hasteamento das bandeiras e execução de hinos, além de torneio de futebol society.

O prefeito Josemar Sobreiro, acompanhado do secretariado e de membros do Legislativo Municipal, fará um pronunciamento em homenagem ao aniversário da cidade. Em seguida, a comitiva percorrerá todo o município, onde serão inauguradas obras de reforma em seis Unidades de Ensino Básico, no Pau Deitado, Iguaíba e Pindoba, além de um Centro de Saúde, no conjunto Roseana Sarney.

Para o encerramento das comemorações, haverá a celebração de uma missa solene na Igreja de Nossa Senhora da Luz, e logo depois será feito o tradicional corte do bolo. No palco montado na praça em frente à Prefeitura, grupos musicais animarão o público presente.

Sorteio – Ainda como parte da programação dos 53 anos de Paço do Lumiar, será realizada hoje  a seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio terá início às 16 horas, no Viva Maiobão.

Feriado Municipal

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar informa, que não haverá expediente hoje (14) nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em alusão às comemorações relativas ao dia da Criação do Município de Paço do Lumiar, nos termos do art. 128, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.

CONFLITO AWÁ-GUAJÁ: INCRA DO MARANHÃO CRIA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO PARA TENTAR RESOLVER A CRISE NA TERRA INDÍGENA

Um Grupo de Acompanhamento formado por representantes Incra, Federação de Trabalhadores na Agricultura do Maranhão, sindicatos de trabalhadores rurais e do governo estadual foi criado nesta sexta-feira (10), para articular ações conjuntas e monitorar o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá. O compromisso foi firmado durante reunião realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do município de Zé Doca a 326 km de São Luis. 

A próxima reunião de trabalho está agendada para o dia 20 de janeiro, no mesmo local e nesse intervalo, haverá uma mobilização pela participação de outros entes.
 O grupo vai acompanhar sobretudo as ações de obtenção de terras desenvolvidas pelo Incra, visando o reassentamento das famílias notificadas pela Justiça Federal para desocupar a Terra Indígena Awá.

A reunião foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Incra. Participaram da reunião o presidente da Federação da Agricultura do Maranhão (Fetaema), Chico Miguel; a vice prefeita do município de Zé Doca, Lindalva Serra Barros; representantes dos Sindicatos e lideranças rurais dos municípios de Zé Doca; Governador Newton Belo; Centro Novo do Maranhão e São João do Caru.
 
O Grupo de Acompanhamento será integrado por representantes do Incra/Sede e da Superintendência Regional no Maranhão; do Programa Terra Legal; do Instituto de Terras do Estado do Maranhão (Iterma); secretarias de Agricultura dos quatro municípios abrangidos pela TI Awá e entidades sindicais.
 
Para Nilton Tubino da secretaria-geral da Presidência da República e coordenador da operação de desintrusão da Terra Indígena Awá, a criação deste grupo vai tornar ainda mais transparente o processo de aquisição de terras, cadastramento e seleção das famílias que serão reassentadas.
 
Notificação
 
Em sua explanação, o superintendente regional, José Inácio Rodrigues, explicou que nos próximos dias a Justiça Federal no Maranhão inicia o processo de notificação dos não-índios, tarefa que será realizada pelos oficiais de justiça. Explicou ainda como será realizado o cadastramento das famílias pelo Incra. De acordo com a decisão judicial, após receber a notificação do Oficial de Justiça, a família terá 40 dias para deixar a área espontaneamente.

Nesse intervalo elas poderão procurar a equipe do Incra, instalada na Base de Operações montado pelo Exército em São João do Caru, para fazer o seu cadastramento visando seu reassentamento em área que estão sendo identificadas e serão destinadas à reforma agrária pelo Incra.“O Incra vai cadastrar somente as famílias que vivem dentro da área e receberem a notificação da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão”, esclareceu Rodrigues. No ato do cadastramento junto ao Incra, é necessário apresentar a notificação judicial.
 
O Superintendente destacou que o apoio dos sindicatos de trabalhadores rurais é de grande importância, pois essas lideranças poderão ajudar no esclarecimento de informações que precisam ser levadas às famílias, além de explicar sobre a necessidade do cumprimento da decisão judicial.
 
Reassentamento
 
A garantia de saber para onde serão levados é a maior preocupação de José Araújo Moreira, delegado sindical e morador do povoado Vitória da Conquista. “Precisamos saber para onde vamos depois da notificação”, enfatizou.
Em relação a essa preocupação, que é de muitos, o Superintendente informou que o Incra está atuando simultaneamente em duas frentes visando a identificação de terras para assentar essas famílias: um edital de compra direta e um trabalho de revisão ocupacional nos assentamentos existentes e que são próximos da região da TI Awá. A equipe de revisão ocupacional estará em campo a partir da próxima segunda-feira (13).
 
Parcerias
 
Outra articulação realizada pela Superintendência do Incra foi com os prefeitos de Zé Doca; São João do Caru; Governador Newton Belo e Centro Novo do Maranhão com o intuito de disponibilizarem equipes para inscrever no CadÚnico as famílias notificadas, no mesmo período em que elas forem cadastradas pela autarquia. É condição para ser assentado, estar inscrito no CadÚnico.
O prefeito do município de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, disse que vai disponibilizar dois servidores da prefeitura para esta ação e afirmou que a reunião foi bastante proveitosa, à medida em que muitas dúvidas puderam ser esclarecidas e que, com esses informes, ele poderá orientar melhor a população sobre o processo de desintrusão da TI Awá.
 
Unidade Avançada
 
Ao final da reunião, o prefeito de Zé Doca, dr. Alberto Carvalho Gomes, mostrou ao superintendente José Inácio Rodrigues as instalação que a prefeitura irá ceder ao Incra, para a instalação de uma Unidade Avançada da autarquia, que irá atender com maior agilidade os assentamentos da região denominada Alto Turí/Gurupi.

Fonte: Da Asssessoria

GOVERNO FEDERAL X LATIFUNDIÁRIOS: índios e trabalhadores rurais são usados como “bucha-de canhão” para defender interesses nas terras Awá-Guajá

Awá-Guajá são usados pelo governo

Índios Awá-Guajá  e pequenos trabalhadores rurais que sobrevivem   da agricultura de subsistência, principalmente do cultivo da mandioca, estão sendo   usados como “bucha de canhão” no conflito de terra do município de São João do Caru. São 116 mil hectares, onde o Governo Federal usa como pretexto,  cerca de 33 índios, para manter a área sob domínio da União.

pequenos agricultores no meio do fogo cruzado

Do outro lado os grandes latifundiários e a indústria  extração ilegal da madeira  usam os pequenos agricultores para manter suas grandes extensões de latifúndio dentro da área em litígio. Só na área em disputa tem fazendeiros, em média,  com propriedades que variam entre  de 3 mil a 5 mil hectares cada uma.

Os latifundiários  não vêm para a linha de frente, mas usam os lavradores  para resistirem  a presença das tropas do Exército  Brasileiro  que estão na área com uma ordem judicial do juiz federal Jose Carlos do Vale Madeira para expulsar os  não índios. São famílias que plantam mandioca para seu  sustento   há 25 anos. Muitos deles com seus ancestrais já sepultados nas proximidades.

Madeira: juiz maranhense: autor da ordem judicial

A desintrusão da área, neologismo inventado para minimizar o impacto da operação, deve expulsar 1.200 famílias, somando no total mais    6.000 pessoas. O mais grave da operação é que o Governo Federal  enviou tropas do Exército para cumprir a ordem judicial do juiz federal José Carlos do Vale Madeira sem antes definir o destino das famílias.

  Na semana passada, por pressão de entidades ligadas aos trabalhadores rurais, a superitendência do Incra no Maranhão lançou um edital para aquisição de uma área para assentar  essas famílias.  Só que o desinteresse do Governo Dilma é tão latente que ninguém acredita que isso possa acontecer. Até porque a burocracia não permite que isso aconteça assim tão rápido.

Logo o  Governo Federal que poderia dar exemplo faz tudo errado.

tropas do Exército tiveram que recuar na missão

 Já que existia essa ordem judicial para ser cumprida, o certo seria enviar as tropas só depois que o governo tivesse um local com o mínimo de dignidade para essas pessoas. A trapalhada do Governo foi tão grande que as tropas enviadas para cumprir a ordem judicial tiveram que recuar na missão de expulsar os trabalhadores. Pegou mal! O medo é de acontecer muito derramamento de sangue.

Até agora a única certeza  para  essas 6 mil pessoas é entrar para estatística negativa  engrossando  as fileiras do êxodo rural, vindo se alojar nos bolsões de miséria das grande cidades, aumentando os índices  violência nos centros urbanos.